TST garante a publicitário integração de passagens a seu salário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um ex-presidente das agências Standard, Ogilvy & Mather Publicidade e WPP Group o direito de integrar ao salário as passagens aéreas nacionais e internacionais que recebia para lazer e férias.

Motta promete avançar sobre escala 6x1 e trabalho por aplicativos

Fim da escala é prioridade do governo, que estuda enviar projeto

Parlamentares aumentam os próprios salários em 91%

Empregada gestante deverá ser afastada das atividades presenciais, sem prejuízo da sua remuneração

(Lei 14.151 de 12 de maio de 2021)

Como funcionam as leis de incentivo fiscal?

Neste artigo, vamos mostrar as principais regras tributárias do país. Acompanhe a leitura!

Trio é condenado por integrar facção criminosa em Brazlândia

Os pedidos da ação penal foram julgados procedentes.

PEC muda regra para tramitação de medida provisória

Regras para transplantes no Brasil são claras e consolidadas, afirma especialista em Direito Médico e Bioética

Para Mérces da Silva Nunes, caso do apresentador Faustão seguiu critérios técnicos.

Novos golpes por telefone assustam os paulistanos

Primeiras impressões sobre a lei 12.737/12 e o crime de invasão de dispositivo informático

Trata o trabalho de comentários à nova Lei 12737/12 que regula o crime de violação de dispositivo informático

A Taxonomia da Geração de Direitos

Vige certa divergência no Direito Constitucional a relativa divergência quanto a taxonomia ou nomenclatura[1] a ser adotada quanto à evolução histórica de inserção e conquista dos direitos fundamentais[2] nas Constituições, sendo que alguns estudiosos entendem que a terminologia escorreita fosse mesmo geração, enquanto que outros preferem a dimensão. Alguns apontam que o termo "gerações" seja impróprio para definir adequadamente esta evolução dos direitos fundamentais. A teoria dimensional não aponta apenas para o caráter cumulativo da evolução e para a natureza complementar de todos os direitos fundamentais, mas afirma que, sua unidade e indivisibilidade no contexto que inicialmente previa apenas três gerações ou dimensões, e atualmente, traz cinco ou mais. Atende modo especial, na esfera do moderno Direito Internacional.

Advogado especialista em criptomoedas: os primeiros passos

Vou te explicar por onde dar os primeiros passos e falar um pouco dos temas mais procurados pelos clientes que precisam de advogados especialistas em criptomoedas.

Napoleão e o Código Civil Brasileiro: França e Brasil num mesmo ideal

A França possui uma legislação sólida e totalmente diversificada da razão das demais sociedades, não dispondo assim da constante modificação ou reformulação do Sistema Judiciário, exemplo é a codificação Civil, que permanece desde 1804, idealizada por Napoleão Bonaparte

Apelação criminal. Crimes contra a honra. Advogado. Imunidade. Arts. 133 da CF; 142, I, do CP; 6º e 7º da Lei nº 8.906/94.

A competência nos crimes ambientais - Fauna

Eron Veríssimo Gimenes - o Autor é Delegado de Polícia Agudos e Bauru/SP

A importância do seguro rural em tempos de desastres climáticos

Antes visto como excesso de zelo, hoje o seguro se tornou uma necessidade.

Senado aprovou três projetos de interesse da mulher

Turma declara vínculo empregatício de executiva de vendas da Avon

Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela Reclamante em procedimento sumaríssimo (art. 852-A e seguintes da CLT).

Revitalização de áreas atingidas pelas enchentes de 2008 e 2009 recebe parecer favorável

A proposta é uma das 12, na pauta da CAE, que receberam pareceres pela aprovação, mas não pôde ser votada hoje por falta de quórum.

Controle oficial sobre Bolsa Família é incompleto